Novas regras aos estágios do IEFP entram em vigor hoje

Foi hoje publicada a Portaria nº 149-B/2014, que define as novas regras dos Estágios-Emprego do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), sendo que as candidaturas a este apoio vão reabrir apenas no dia 31 de Julho . Os destinatários são: jovens entre os 18 e os 30 anos que tenham concluído o 9.º ano, a partir dos 30 anos, abrange quem esteja à procura de um novo emprego e esteja fora do mercado de trabalho “nos 12 meses anteriores à data da selecção pelo IEFP”.

As principais alterações são as seguintes:

- Duração dos estágios-emprego é reduzida de um ano para nove meses (sendo que em apenas determinados casos poderá manter-se o período de um ano);
- Comparticipação do IEFP pode chegar aos 80%, caso seja entidade sem fins lucrativos e dos projectos de interesse estratégico, são abrangidas as empresas com dez ou menos trabalhadores quando se trata da primeira candidatura a este programa. Nos restantes casos, a bolsa é comparticipada em 65% pelo IEFP;
- Empresas com salários em atraso não podem concorrer a esta medida de apoio;

Estas informações não dispensa a consulta da legislação em vigor (Portaria nº 149_B/2014).