Concursos do novo quadro de fundos comunitários abrem em Novembro

A abertura dos primeiros concursos do novo quadro comunitário de apoio, que o Governo chegou a prever para este mês, só vai acontecer em Novembro. A data foi anunciada pelo ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional, que no final do Conselho de Ministros desta quinta-feira apresentou as linhas mestras das regras de gestão dos fundos estruturais e de investimento

Miguel Poiares Maduro afirmou que a abertura dos concursos em Novembro vai permitir que haja “condições” para que os primeiros pagamentos de contratos de financiamento do Portugal 2020 aconteçam em Dezembro. “Em Outubro vamos fazer a nomeação das autoridades de gestão e à adopção dos regulamentos específicos, contando assim abrir concursos a partir de Novembro e estar em condições de proceder aos primeiros movimentos financeiros durante o mês de Dezembro”, enunciou o ministro. “Estamos a fazer depressa mas também a fazer bem”, realçou Poiares Maduro que quer que Portugal seja dos primeiros Estados-membros a concluir os programas operacionais que está a negociar com Bruxelas e deverá terminar “nas próximas semanas”.

Apesar de a expectativa do Governo ser a de que a “entrada de dinheiros de Bruxelas em Portugal” aconteça ainda este ano, isso estará dependente da dotação do próprio orçamento comunitário, avisou o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Manuel Castro Almeida. No entanto, admitindo os primeiros contratos de financiamento no início do próximo ano, referiu Castro Almeida, o dinheiro só deverá chegar às empresas “a partir da Primavera de 2015”. Embora Setembro tenha sido o mês inicialmente previsto para a abertura dos concursos, o ministro Miguel Poiares Maduro rejeitou haver qualquer atraso em relação ao novo quadro comunitário, frisando que “esta é a programação mais célere” e que Portugal vai estar entre os primeiros Estados-membros a ter os programas operacionais prontos. E “vai ser muito antes do que aconteceu nos quadros anteriores”, afirmou. “Pelo menos um ano”, reforçou.

“Aquilo que depender de nós [para haver movimentações de fundos em Dezembro] será feito”, disse, por seu lado, Manuel Castro Almeida, secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, admitindo no entanto haver alguma incerteza em relação a este prazo, porque tudo dependerá do timing da Comissão Europeia. Quanto à previsão da movimentação dos fundos ainda este ano, Poiares Maduro explicou que tal dependerá não apenas das candidaturas, mas também das disponibilidades financeiras do orçamento da Comissão. “A própria Comissão Europeia não sabe ainda que montantes tem para disponibilizar”, apontou o ministro. Em 2015, o primeiro ano completo em que o Portugal 2020 estará em vigor, o objectivo do executivo é que sejam executados 5% dos fundos estruturais e de investimento.

Quanto aos fundos do actual Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) que ainda faltam executar (cerca de 3600 milhões de euros), o Governo assegura que não haverá dinheiro desperdiçado, sendo que todas a verbas disponíveis serão afectadas. E serão entregues até ao final de 2015. Aliás, para cumprir o objectivo “não devolver um único euro” a Bruxelas do pacote do QREN que lhe estava destinado, e executar toda a fatia financeira portuguesa, os serviços celebraram contratos em overbooking (a mais) no valor de 6% do valor total que cabia a Portugal, ou seja 1200 milhões de euros. Foram feitas análises sobre a execução dos projectos nos quadros de financiamento anteriores e chegou-se à conclusão, com uma margem, de que era preferível fazer overbooking para assegurar que o dinheiro disponível é todo utilizado, descreveu Castro Almeida. Fonte do gabinete explicou ao PÚBLICO que os contratos assinados em regime de overbooking, quando supostamente já não haveria verba disponível, ficam sempre condicionados à disponibilidade financeira que vier de projectos cujo financiamento é revisto.

Vincando que o Portugal 2020 tem como linhas orientadoras os resultados, a simplificação e a transparência, Poiares Maduro recordou que o próximo quadro comunitário de apoio não se limita a financiar projectos mas irá “contratualizar resultados”. O grau de cumprimento irá determinar montantes de financiamento diferentes a pagar aos beneficiários, e será sempre tido em conta na avaliação de candidaturas futuras do mesmo beneficiário. Tal como também entrará nessa avaliação uma ponderação diferente consoante o território, havendo comparticipações mais elevadas para determinado tipo de regiões, como é o caso dos territórios de baixa densidade.

Fonte: Público