Novos estágios destinados a maiores de 31 anos

Foram publicadas três portarias com novas medidas de emprego. Entre estas, constam os estágios para maiores de 31 anos, que podem abranger profissões reguladas, "sem prejuízo de decisões próprias das Associações Públicas Profissionais".

Esta medida terá financiamento comunitário mas sabe-se agora que os fundos europeus também vão poder abranger as prestações de Rendimento Social de Inserção (RSI) pagas aos estagiários. O Governo já indicou que estes estágios deverão custar 43 milhões de euros e chegar a 12 mil pessoas. Conheça a medida.

Destinatários
A medida Reactivar entra em vigor dentro de 30 dias e o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) deverá apresentar o regulamento específico. Destina-se a desempregados com mais de 31 anos e inscritos nos centros de emprego há mais de 12 meses (contabilizando com o período de inscrição em país estrangeiro), desde que não tenham frequentado outros estágios financiados nos últimos três anos. Têm ainda deter, pelo menos, o terceiro ciclo do ensino básico (nível 2 do Quadro Nacional de Qualificações) - caso contrário, os desempregados só podem ser abrangidos pela medida se estiverem inscritos num Centro para a Qualificação e Ensino Profissional (CQEP), com o objectivo de elevar o seu nível de qualificação. A portaria considera como candidatos prioritários aqueles que não beneficiaram de qualquer medida activa de emprego nos últimos três anos (excluindo formação profissional).

O estágio dura seis meses, e a bolsa de estágio varia entre 419,22 e 691,7 euros, consoante a sua qualificação. Este custo é comparticipado em 80% no caso de entidades sem fins lucrativos ou quando está em causa o primeiro estágio em entidade com menos de dez trabalhadores (e que não tenha beneficiado de condições mais favoráveis noutro estágio financiado). Nas restantes situações, a comparticipação é de 65%. Porém, a comparticipação do IEFP aumenta em 15 pontos percentuais quando estão em causa grupos específicos de estagiários: é o caso de desempregados inscritos há mais de dois anos bem como pessoas com mais de 45 anos ou pessoas com deficiência. A majoração também abrange destinatários que integrem família monoparental ou cujo cônjuge também esteja inscrito como desempregado, vítimas de violência doméstica, ex-reclusos ou toxicodependentes em recuperação. O estagiário tem ainda direito a refeição ou subsídio de alimentação (igualmente comparticipado no valor fixado para os funcionários públicos) e seguro de acidentes de trabalho (financiado em cerca de 14 euros). Acresce transporte ou subsídio de transporte no caso de pessoas com deficiência, vítimas de violência doméstica, ex-reclusos ou toxicodependentes em recuperação - a comparticipação é de cerca de 42 euros.

Fonte: Económico