A linha de crédito de 50 milhões de euros, com taxas de juro bonificadas, para a reabilitação de prédios urbanos para arrendamento, será disponibilizada a partir de Julho, anunciou esta sexta-feira o ministro do Ambiente Ordenamento do Território, Jorge Moreira da Silva.

A formalização da linha de crédito, cujo acesso implica o arrendamento posterior do imóvel com rendas condicionadas (mais baixas), será formalizada com o Banco Europeu de Investimento (BEI) no dia 9 de Julho, adiantou o ministro, no final de uma conferência sobre as reformas em curso no sector imobiliário. O programa de financiamento do BEI, cuja formalização era aguardada há meses pelo sector da construção , já existe para candidaturas de municípios, sendo agora disponibilizada também a particulares que pretendam reabilitar os seus edifícios degradados.

De acordo as declarações do ministro, a linha de financiamento deverá contribuir para a concretização dos objectivos do Compromisso para o Crescimento Verde: "Portugal deve passar dos 10% de volume de negócios na reabilitação urbana para 17% em 2020 e [para] 23% em 2030", afirmou. No plano dos fundos europeus, o governante que tem a tutela da habitação precisou que estarão disponíveis mil milhões de euros de financiamento para a reabilitação urbana e eficiência energética.

"Cerca de 600 milhões de euros serão reembolsáveis e terão de ser utilizados para alavancar financiamento do BEI e da banca privada", afirmou aos jornalistas. Com os fundos comunitários, verbas do BEI e da banca de retalho, o volume total de dinheiro "poderá atingir mesmo três mil milhões de euros". Durante a sua intervenção na conferência, Moreira da Silva previu que os instrumentos financeiros ao abrigo dos fundos europeus estejam concluídos "até final de Julho", pelo que as contratualizações com a banca comercial e com o BEI deverão acontecer até ao fim do ano.

O ministro notou, porém, que não foi por "falta de financiamento e pelo custo desse financiamento" que o sector não teve maior crescimento em Portugal, justificando, por isso, as reformas legislativas cumpridas no ordenamento do território, na reabilitação urbana e no arrendamento urbano. O ministro relembrou que a reforma do arrendamento urbano ficou concluída com a aprovação, esta quinta-feira, do subsídio de renda para inquilinos com dificuldades financeiras, mas que haverá "mecanismos de aperfeiçoamento", nomeadamente com o seguro de renda. Ainda sobre o seguro de renda, que faz parte da Estratégia Nacional da Habitação, o governante referir que se trata de uma matéria que deve envolver essencialmente o sector privado, segurador. “O Estado fará a sua parte, regulamentando para criar condições de mais oferta", afirmou. Com Lusa

Fonte: Público