Publicações
Encontra-se publicado o Regulamento Geral do Portugal2030.
O Portugal 2030 materializa o Acordo de Parceria estabelecido entre Portugal e a Comissão Europeia, que fixa os grandes objetivos estratégicos para aplicação, entre 2021 e 2027, do montante global de 23 mil M€.
O Decreto-Lei n.º 20-A/2023 estabelece o regime geral de aplicação dos fundos europeus do Portugal2030 e do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração para o período de programação de 2021-2027. Após a publicação do modelo de governação dos fundos europeus, estabelecido no Decreto-Lei nº 5/2023, de 25 de janeiro, o presente Decreto-lei vem definir o regime geral de aplicação do Portugal2030 e dos respetivos fundos, designadamente no que respeita à regulamentação aplicável, aos requisitos associados à elegibilidade, às obrigações dos beneficiários e às modalidades e formas de financiamento, de acordo com o estabelecido nos Regulamentos.
O Portugal2030 é concretizado através de 12 programas, que atribuem os apoios com base na região onde são desenvolvidos ou na área de atividade onde se inserem.
Consulte o diploma em detalhe aqui.
Caso necessite de algum esclarecimento consulte-nos através dos nossos contactos ou através do 229 864 070 e Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. .
29 Março 2023
O SIFIDE visa aumentar a competitividade das empresas apoiando o seu esforço em Investigação & Desenvolvimento através da dedução à coleta do IRC de uma percentagem das respetivas despesas de I&D (na parte não comparticipada a fundo perdido pelo Estado ou por fundos Europeus.
As candidaturas encontram-se abertas até dia 31 de Maio de 2023.
Que entidades podem beneficiar deste incentivo?
Sujeitos passivos de IRC residentes em território português que exerçam, a título principal, uma atividade de natureza agrícola, industrial, comercial e serviços e os não residentes com estabelecimento estável nesse território, que tenham realizado despesas com I&D.
Quais as atividades de I&D abrangidas?
- Despesas de Investigação: as realizadas pelo sujeito passivo de IRC com vista à aquisição de novos conhecimentos científicos ou técnicos;
- Despesas de desenvolvimento: as realizadas pelo sujeito passivo de IRC através da exploração de resultados de trabalhos de investigação ou de outros conhecimentos científicos ou técnicos com vista à descoberta ou melhoria substancial de matérias primas, produtos, serviços ou processos de fabrico.
Caso necessite de algum esclarecimento adicional contacte-nos para um enquadramento inicial totalmente gratuito através dos nossos contactos 229 864 070 ou Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. .
17 Março 2023
Pretende criar o seu próprio emprego?
As candidaturas à medida Empreende XXI abrem já no próximo dia 3 de Abril. Esta medida consiste num apoio à criação e desenvolvimento de novos projetos empresariais por jovens à procura do primeiro emprego e desempregados inscritos no IEFP.
São objetivos desta medida:
- Apoiar a criação de empresas;
- Promover a implementação de projetos em áreas inovadoras;
- Fomentar o desenvolvimento de atividades empreendedoras em ambientes colaborativos
O incentivo a conceder aos projetos divide-se em duas componentes:
- Apoio ao investimento
- Apoio à criação do próprio emprego
Apoio ao investimento: Aos projetos de criação de empresas é atribuído um apoio financeiro, até 85% do total do investimento elegível, nas seguintes modalidades:
- Subsídio não reembolsável, até ao limite de 40% do investimento elegível;
- Empréstimo sem juros, até ao limite de 45% do investimento elegível.
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13 Março 2023
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