Medida Estímulo Emprego já se encontra em vigor

Esta Medida Estímulo Emprego consiste na concessão, ao empregador, de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho com o desempregado inscrito no IEFP, sendo necessário a celebração de contrato de trabalho, a tempo completo ou a tempo parcial, por prazo igual ou superior a 6 meses, e ainda proporcionar formação profissional durante o período de duração do apoio.

Destinatários
- Desempregados inscritos nos centros de emprego ou centros de emprego e formação profissional;
- Inscritos há pelo menos 6 meses consecutivos;
- Inscritos há pelo menos 60 dias consecutivos, nos casos de desempregados com idade inferior a 30 anos ou com idade mínima de 45 anos;
- Outros inscritos, desde que não tenham estado inscritos na Segurança Social como trabalhador independente nos 12 meses que precedem a data de candidatura à medida, nem tenham estado a estudar durante esse mesmo período.
- Beneficiários das prestações de desemprego, do rendimento social de inserção, que integrem família monoparental, com deficiência e incapacidade, entre outros.

Requisitos do Empregador
Pode candidatar-se à Medida a pessoa singular ou coletiva de natureza jurídica privada, com ou sem fins lucrativos e que cumpra determinados requisitos estabelecidos.

Montante do apoio
Para os desempregados inscritos no serviço público de emprego, o apoio é cerca de 80 % (ou, em certos casos, majorado para 100 %) do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) no caso de contratos a termo certo, por prazo igual ou superior a seis meses, multiplicado por metade do número de meses de duração do contrato, não podendo este fator ser superior a 6. No caso de serem contratados sem termo, esse apoio passa a ser fixado em 12 vezes 1,1 do IAS.

Estas informações não dispensa a consulta da legislação em vigor (Portaria nº 149_A/2014 de 24/7)